EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- Página
- 74
- ID matéria
- 24104183
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10783.004042/92-50
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO SOB REGIME DE AFORAMENTO, LAVRADO EM 17/12/2013, E SEUS ADITIVOS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória/ES - CNPJ: ***42.058/0001-**
OBJETO: Rescisão consensual do Contrato de Cessão sob o Regime de Aforamento Gratuito lavrado em 17/12/2013 e seus aditivos, referentes a imóveis localizados no bairro Ilha das Caieiras.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 48.604,93m2
FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão sob regime de aforamento lavrado em 17 de dezembro de 2013 e seus aditivos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103, II do DL 9.760/46 e art. 138, II da Lei nº 14.133/2021, bem como documentos que integram os autos do processo 10783.004042/92-50.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2026.