EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
- Página
- 74
- ID matéria
- 24104179
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 10154.063712/2024-15
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito - 0102.MT.000010/2025.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Município de Alto Garças-MT
RIP: 9007.00106.500-5
OBJETO: Rua Dom José Selva, nº 3, LOTE M, Centro, Alto Garças-MT, deixando o referido lote de integrar a área originalmente cedida.
FINALIDADE: Exclusão do Lote M, com alteração da área do imóvel objeto do contrato 0102.MT.000010/2025, de 2.880,00 m² (área total anterior) para 2.542,50 m² (nova área), correspondente aos lotes remanescente D, E, F, G, H, I, J, K, L
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026