PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 964, DE 2 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.196935/2025-70

PARCERIA: 2025-00036007

Razão Social: Instituição Bethesda

CNPJ: 84.712.983/0001-89

Município/UF: Joinville/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ampliação do Diagnóstico do Câncer no Hospital Bethesda em Joinville

Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar o acesso a exames de endoscopia e colonoscopia, assegurando diagnóstico precoce e fortalecimento da linha de cuidado oncológica.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 921.978,00 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e oito reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil novecentos e vinte reais).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 100/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055793573).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.105.920,00 (um milhão, cento e cinco mil novecentos e vinte reais).

Art. 2º Revogar o inciso XXIV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA