PORTARIA SE/MS Nº 963, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 963, DE 2 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161066/2024-81

PARCERIA: 2024-00000484

Razão Social: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer

CNPJ: 10.894.988/0001-33

Município/UF: Recife/PE

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP

Extrato do Projeto: Renovar equipamentos médicos assistenciais obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 102/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055856505).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.122.869,28 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)

Art. 2º Revogar o inciso XXXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA