EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

REPASSADOR: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º ***.591.***-49. RECEBEDOR: O estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49, representado por seu Governador, o Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 485/2024. OBJETO: 1ª/2026 Apostila de Vinculação de Nota de Empenho ao Termo de Compromisso TC - 485/2024 e Transferegov nº 969240. VALOR: APOSTILA-SE ao presente Termo de Compromisso para efeito de controle financeiro-orçamentário, aditando-se à CLÁUSULA NONA a seguinte redação: As despesas do Termo de Compromisso TC- 485/2024, no presente exercício, correrão, também, pelo crédito do orçamento do DNIT, à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, assegurado pela Nota de Empenho 2026NE2017, (SEI nº 25167296), no valor de R$ 4.543.336,20, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 26.782.3106.163K.0022, PTRES 235648, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443251. EFICÁCIA: fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.029524/2024-77. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026.