ATO Nº 6.929, DE 21 DE MAIO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- Página
- 25
- ID matéria
- 24104289
ATO Nº 6.929, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.037369/2026-41. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/05/2026, a autorização outorgada a ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, CNPJ 62.459.409/0001-28, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente