EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
- Página
- 74
- ID matéria
- 24104313
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.131993/2023-65 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: Número da utilização: 000438500003; Localização: Barra do Garças, nº 207 Lote 10 da Quadra 42, Loteamento Projeto Canarana 1, Canarana, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 169,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 939.210,85 FINALIDADE: Instalar a Base do Programa de Brigadas Federais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026