Portaria IFRS nº 469, de 2 de Julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
- Página
- 26
- ID matéria
- 24104373
Portaria IFRS nº 469, de 2 de Julho de 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00887/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, emitido em razão do Processo Judicial 5061697-27.2020.4.04.7100, resolve:
Art. 1º - INVALIDAR o ato de exoneração de MARIANA CHAVES PETERSEN, publicado por meio da Portaria 726/2019, de 13/12/2019, na Seção 2, do DOU de 17/12/2019.
Art. 2º - REINTEGRAR MARIANA CHAVES PETERSEN ao cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Área: Letras Português/Inglês, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva (DE), no Campus Viamão do IFRS, Código de Vaga nº 956092, com incidência dos reflexos funcionais e remuneratórios desde a exoneração até a efetiva reintegração.
Art. 3º - O prazo máximo para retomada do exercício será de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JULIO XANDRO HECK