PORTARIA Nº 264, DE 8 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos
- Página
- 76
- ID matéria
- 24104419
PORTARIA Nº 264, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, MAURO SÉRGIO DE LUCENA SAMMARCO (Titular), CPF nº 121.***.***-21, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial de Santos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA