EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Paraíba
- Página
- 75
- ID matéria
- 24104325
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.060087/2025-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA OBJETO: Número da utilização: 000090260004; Localização: Osório de Aquino, nº 65 , Centro, Guarabira, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 278,48 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 340,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 980.000,00 FINALIDADE: Objetivo Geral: Utilizar o imóvel pertencente à União, atualmente ocupado pelo Fórum do Trabalho de Guarabira/PB, para instalação de órgãos administrativos da Prefeitura Municipal, promovendo centralização e eficiência na gestão pública. Objetivos Específicos: Implantar secretarias e/ou departamentos municipais em um único espaço funcional; Readequar o imóvel de acordo com as necessidades administrativas e de atendimento ao público; Reduzir custos com aluguel e manutenção de imóveis disper FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026