Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 7.558, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 7.558, DE 2 DE julho DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002311/2026-14, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAMON JOSE GUSSO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1099291, na Agência Nacional de Proteção de Dados, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA