EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor
- Página
- 93
- ID matéria
- 24103810
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/07/2026, ao Instrumento código 955611. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 06919641000120. Solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
10/2024 - Plataforma TransfereGov nº 955611/2024 por 45 (quarenta e cinco)
dias. Valor Total: R$ 1.416.447,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/07/2026 a 17/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 04/03/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES, CPF nº ***.951.803-**.