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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
Página
4
ID matéria
24104004
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 03/07/2026, ao Instrumento código 944416. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RAFARD, CNPJ nº 44723757000189. Solicitação de prazo de 6 meses, para o convênio 51700/2023, código do instrumento n° 944416. Valor Total: R$ 356.630,37, Valor de Contrapartida: R$ 70.130,37, Vigência: 03/07/2026 a 28/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO DOS SANTOS, CPF nº ***.031.828-**.