EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026 - UASG 070027

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Credenciamento
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Página: 132
ID matéria: 24104356
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Nº Processo: 0006105-82.2026.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 27.664.874/0001-08 - J P MARQUES JUNIOR LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços odontológicos ( clínica geral: profilaxia, raspagem, restauração; endodontia; odontopediatria; prótese; implantodontia; cirurgia-exodontia; ortodontia), conforme carta proposta constante dos autos, a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arts. 74, IV, e 79 e ResTRE-TO nº 590/2024 Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 03/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).