EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 60/2026 - UASG 323102

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Apostilamento
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Página: 100
ID matéria: 24100559
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Número do Contrato: 42/2024.

Nº Processo: 48051.004833/2024-56.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 42/2024, nos termos da cláusula sétima, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salários homologado no termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2026/2026, celebrado entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do distrito federal - seac/df, cnpj nº 00.438.770/0001-10, e o sindicato das secretarias e dos secretarios do df, cnpj n. 00.580.613/0001-45, registrado no ministério do trabalho e emprego em 14/01/2026, sob o nº df000024/2026 (sei 20217066);

reajuste dos insumos diversos em 4,264380%, com base no ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo), apurado pelo ibge e acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025(20217069).. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.717.632,72. Data de Assinatura: 02/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).