EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 070027

Nº Processo: 0011792-74.2025.6.27.8000.

Pregão Nº 90013/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços auxiliares à administração), compreendendo o cargo de auxiliar administrativo, mediante alocação de postos de trabalho, observados o edital da licitação, o termo de referência, a proposta da contratada, e eventuais anexos dos documentos supracitados, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie. A contratação prevê a disponibilização de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho de auxiliar administrativo, destinados ao atendimento das demandas das zonas eleitorais e postos de atendimento localizados no interior do estado do tocantins. Para o posto de auxiliar administrativo adotou-se como referência o piso salarial e o auxílio-alimentação estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho do sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do estado do tocantins - 2026/2027, conforme certidão de demonstração de pisos salariais das funções constantes na cct 2026/2027 de limpeza ambiental registro no mte n. 000012/2026, fornecida pelo sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão de obra do estado do tocantins (seac-to), cujos valores atuais são os descritos a seguir: auxiliar administrativo: r$ 2.091,61, como salário; e auxilio alimentação: r$686,46..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2028. Valor Total: R$ 3.665.880,00. Data de Assinatura: 03/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).