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EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Página
80
ID matéria
24104091
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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 997709, Nº Processo: 59000008830202675, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Barra do Piraí/RJ, Valor Total: R$ 3.901.632,65, Valor de Contrapartida: R$ 81.632,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000679, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2030, Data de Assinatura: 08/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº ***.047.397-**.