EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Página: 132
ID matéria: 24104109
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Número do Contrato: 33/2024.

Nº Processo: 0000762-76.2024.6.27.8000.

Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 44.842.597/0001-97 - NORTE SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contato 33/2024, bem como reajustar os preços contratados pela variação do ipca/ibge. Em conformidade com o artigo 107 da lei nº 14.133/2021 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, as partes acordam prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 19/07/2026. Conforme previsto na cláusula sétima do termo de contrato, a partir de 30/04/2026, o contrato nº 33/2024 passa a ter o valor anual de 103.113,10 (cento e três mil, cento e treze reais e dez centavos), em face do reajuste de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), correspondente a variação do índice ipca/ibge ocorrida no período de abril/2025 a abril/2026 (000012302698615).. Vigência: 19/07/2026 a 19/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.112,64. Data de Assinatura: 03/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).