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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158132

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Página
39
ID matéria
24103007
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158132

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 23347.005098/2024-51.

Inexigibilidade. Nº 213/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, de 03/07/2026 a 03/072027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. E reajustar o valor do contrato na forma do disposto no artigo 92 da Lei nº 14.133/2021 e conforme a Cláusula 7.2 do contrato, mediante aplicação do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) acumulado em 12 meses de 0,6196%. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.523,36. Data de Assinatura: 03/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).