EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Povos Indígenas/Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Roraima I
Página: 105
ID matéria: 24100980
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Número do Contrato: 107/2024.

Nº Processo: 08749.001129/2024-89.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 04.778.630/0001-42 - RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sétima do Contrato 107/2024, com amparo legal no inciso I do caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021, e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 107/2024 por mais 12 (doze) meses a partir de 05/07/2026 até 05/07/2027, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/07/2026 a 05/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.057.992,00. Data de Assinatura: 02/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).