DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- DO1E (DO1E)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123-E
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Mensagem
- Órgão
- Presidência da República/Despachos do Presidente da República
- Página
- 3
- ID matéria
- 24104480
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 583, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.375, de 3 de julho de 2026.