EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 38/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, inscrito no CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, o MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL/PR, inscrito no CNPJ nº 77.001.329/0001-00 e a RUMO MALHA SUL S.A., inscrita no CNPJ nº 01.258.944/0001-26. Do Objeto. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atos preparatórios à cessão de trechos ferroviários inoperantes ao Município de Piraí do Sul/PR para ações de interesse público definidas em plano de trabalho. Data da Assinatura: 3 de julho de 2026. Da vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será até 27 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, o Ministro de Estado GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, pelo Município de Piraí do Sul/PR, o Prefeito Municipal HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO, pela Rumo Malha Sul S.A. o Diretor-Presidente DANIEL ROCHENBACH e o Diretor-Financeiro Gustavo Marder da Rosa. Processo nº 50000.025161/2026-21.