EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 33/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, inscrito no CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ/MF nº 27.080.530/0004-96 e a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. (FCA), inscrita no CNPJ nº 00.924.429/0001-75. Do Objeto. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atos preparatórios necessários à cessão de trechos ferroviários inoperantes da Ferrovia Centro-Atlântica ao Estado do Espírito Santo para destinação dos bens vinculados para finalidades de interesse público, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 3 de julho de 2026. Da vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de seis meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, o Ministro de Estado GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto ELOI ANGELO PALMA FILHO, pelo Estado do Espírito Santo, o Governador do Estado RICARDO DE REZENDE FERRAÇO, pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A. o Diretor Presidente FÁBIO TADEU MARCHIORI GAMA e a Diretora-Executiva JOYCE ANDREWS DA COSTA. Processo 50000.025096/2026-34.