DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 584, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 12, de 2026 - CN que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 563.492.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".

Nº 585, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 80.041.737,00, para os fins que especifica.".