Portaria Nº 26, de 3 de julho de 2026

PRAZO DAS UNIDADES

PRAZO DO MJSP

ATIVIDADE

PROCESSO

Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 6º

Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 6º

Envio pelas Unidades da planilha contendo a demanda de recursos financeiros referentes às emendas impositivas aptas ao pagamento.

Programação Financeira - LOA 2026

05/02 a 18/12

05/02 a 11/12

Solicitação de alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) da mesma ação orçamentária, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8".

Alteração de GND

05/06 a 17/07

05/06 a 24/07

Captação das informações referentes às ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP.

Projetos orçamentários

29/06 a 03/07

29/06 a 06/07

Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do terceiro bimestre de 2026

NFGC - 3º bimestre de 2026

29/06 a 03/07

29/06 a 07/07

Captação de solicitação de reestimativas da previsão de receita no PLOA 2027

PLOA 2027 Fase 2

15/07 a 20/07

15/07 a 22/07

Quarta estimativa da NFGC para elaboração do PLDO 2027, cujos valores deverão ser informados para os anos de 2027 a 2030

NFGC PLDO 2027

30/07

30/07

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de julho

Programação Financeira

03/08 a 21/08

03/08 a 28/08

Demandas de crédito adicional sem compensação por meio dos tipos "900" para discricionárias e "901" para obrigatórias, com Ofício fundamentado ao Secretário Executivo.

Créditos Adicionais - LOA 2026

06/08 a 11/08

06/08 a 12/08

Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA 2027, referentes aos benefícios aos servidores.

Informações Complementares ao PLOA 2027: benefícios

10/08 a 18/08

10/08 a 21/08

Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do quarto bimestre de 2026

Reestimativa de receitas LOA 2026 - 4º bimestre de 2026

20/08 a 27/08

Até 31/08

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) para remanejamento de emendas individuais "RP 6"

Excecução Orçamentária - LOA 2026

20/08 a 27/08

Até 31/08

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para remanejamento de emendas classificadas com "RP 6"

LOA 2026

28/08

28/08

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de agosto

Programação Financeira

01/09 a 08/09

01/09 a 10/09

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos dependentes de autorização legislativa para atendimento das demais despesas, exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8".

Créditos Adicionais - LOA 2026

01/09 a 08/09

01/09 a 10/09

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares realizadas por ato do Poder Executivo.

Créditos Adicionais - LOA 2026

01/09 a 03/09

01/09 a 04/09

Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).

Créditos Adicionais - LOA 2026

01/09 a 07/09

01/09 a 08/09

Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do quarto bimestre de 2026

NFGC - 4º bimestre de 2026

25/09 a 23/12

25/09 a 23/12

Procedimentos e Execução 2° Ciclo transferências Especiais - RP6

Execução Orçamentária

29/09

29/09

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de setembro

Programação Financeira

01/10 a 23/10

01/10 a 30/10

Demandas de crédito adicional sem compensação por meio dos tipos "900" para discricionárias e "901" para obrigatórias, com Ofício fundamentado ao Secretário Executivo.

Créditos Adicionais - LOA 2026

13/10 a 20/10

13/10 a 23/10

Captação da base externa - solicitação de reestimativa de receitas do quinto bimestre de 2026

Reestimativa de receitas LOA 2026 - 5º bimestre de 2026

29/10

29/10

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de outubro

Programação Financeira

30/10 a 04/11

30/10 a 06/11

Estimativa da necessidade de financiamento do governo central do quinto bimestre de 2026

NFGC - 5º bimestre de 2026

02/11 a 04/11

02/11 a 05/11

Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).

Créditos Adicionais - LOA 2026

02/11 a 06/11

02/11 a 10/11

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares realizadas por ato do Poder Executivo, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND), exceto "RP 6", "RP 7" e "RP 8".

Créditos Adicionais - LOA 2026

10/11 a 13/11

Até 16/11

Pedidos de alterações orçamentárias referentes a créditos suplementares, bem como alterações entre grupos de natureza de despesa (GND) para remanejamento de emendas individuais "RP 6"

Execução Orçamentária - LOA 2026

27/11

27/11

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de novembro

Programação Financeira

01/12 a 08/12

01/12 a 10/12

Demandas de ampliação/redução de despesas obrigatórias (Pessoal e encargos sociais, Sentenças Judiciais - tipos 902, 903, 904).

Créditos Adicionais - LOA 2026

01/12 a 04/12

01/12 a 04/12

Somente para as alterações em que o art. 4º, § 7º, da LOA-2026 permita a publicação até 31 de dezembro.

LOA 2026

04/12

04/12

Prazo final de empenho para despesas primárias discricionárias RP 2 e RP 8, exceto para RP 6 e RP 7

Empenho RP 2 - LOA 2026

08/12 a 14/12

14/12

Indicação de beneficiário, objetos e ordem de prioridade no SIOP - RP6

Execução Orçamentária - LOA 2026

30/12

30/12

Elaboração da programação financeira da folha pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro

Programação Financeira

31/12

31/12

Prazo final de empenho para as demais despesas.

Empenho Final - LOA 2026