EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio de Janeiro
- Página
- 73
- ID matéria
- 24104522
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.035007/2026-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE NITEROI OBJETO: Número da utilização: 000569760003; Localização: ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, s/n Lote de terreno n° 35-A (remembramento dos lotes 35 e 37), CENTRO, Niterói, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 840,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.245.000,00 FINALIDADE: Construção de prédio que abrigará a nova sede da Justiça Federal e de órgãos da Administração Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026