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AVISO DE PENALIDADE

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Aviso de Penalidade
Órgão
Ministério da Educação/Universidade Federal do Triângulo Mineiro/Pró-Reitoria de Administração/Departamento de Licitações e Contratos/Divisão de Contratos
Página
51
ID matéria
24104750
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AVISO DE PENALIDADE

ESPÉCIE: A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.007407/2025-37, decide aplicar à empresa P6X CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.082.899/0001-65, a sanção de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias; em decorrência da não entrega das propostas finais para os itens 6 e 42 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90050/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Edital de Pregão Eletrônico nº 90050/2024, Norma Procedimental da UFTM nº 50.03.017.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA

Reitora da UFTM