EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação nº 39/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Extrato
Órgão: Prefeituras/Estado do Rio Grande do Norte/Prefeitura Municipal de Touros
Página: 212
ID matéria: 24100768
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PROCESSO: 12100000525/2026. BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição da Coleção Primeiros Passos, da Editora Dinâmica, destinada às unidades da rede municipal do Ensino Infantil, para atendimento de crianças na faixa etária de 2 a 5 anos, incluindo material do aluno e guia do professor, com vistas ao desenvolvimento integral das crianças por meio de práticas pedagógicas lúdicas e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). NOME DO CREDOR: CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA L FILHO, CNPJ: 51.911.128/0001-48. VALOR TOTAL GLOBAL R$ 1.179.024,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil e vinte e quatro reais ). Touros/RN, 01 de julho de 2026. Pedro Ferreira de Farias Filho. Prefeito.