AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

O Município de Meruoca/Ce, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 002-2026, lavrado em 04 de maio de 2026, que circulou no DOU dia 15/05/2026, pág. 204, seção 3, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Meruoca/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002-2026. OSC PARCEIRA: Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços - CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. RETIFICAÇÃO: Onde se lia valor global de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), passa a se ler valor global de R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos), correspondente à construção das 20 (vinte) unidades habitacionais. MOTIVAÇÃO: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao Trabalho Técnico Social (TTS) no valor global da parceria, em desacordo com a vedação prevista na Portaria MCID nº 75/2025, que impede a execução do TTS pela mesma entidade responsável pelas obras do empreendimento. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA DA RETIFICAÇÃO: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. SIGNATÁRIO: José Herton Alves de Sousa - Prefeito Municipal de Meruoca/CE. Meruoca/CE, 03 de julho de 2026.

Meruoca - CE, 3 de julho de 2026.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito