EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
- Página
- 184
- ID matéria
- 24087367
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO - TERMO DE BOLSA CULTURAL 002/2025
PROCESSO Nº 11566/2024
Município de Lagoa Santa/MG e Alessandra Amália Visentin Ramos de Araujo - CPF: ***.571.466-**. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo 11549-26-LST-ADT, nos termos da Lei n° 14.399/2022 (PNAB), da Lei n° 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e do Decreto n° 11.740/2023 (Decreto PNAB).