EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Edital de Intimação
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte
Página: 3
ID matéria: 24104712
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O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, Manoel de Freitas Neto,, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, bairro Ribeira, Natal/RN - CEP, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 107/2º SIPOA/2026 e anexos, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:

FA CONSTANTINO LTDA, CNPJ: 02.894.221/0001-86, TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 107/2º SIPOA/2026 e anexos, 30/06/2026, processo nº 21012.006358/2023-81.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 107/2º SIPOA/2026 e anexos.

Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

MANOEL DE FREITAS NETO

Superintendente Federal de Agricultura