PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16/07/2026 a 17/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna Itens Repetitivos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE RAMIRO PALHARES

1 - Processo nº: 17095.720331/2022-74 - Recorrente: CERRADINHO BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ISABEL STEINHERZ HIPPERT

2 - Processo nº: 10875.905424/2023-21 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.905426/2023-11 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10875.905428/2023-18 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10875.905430/2023-89 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARIA ISABEL STEINHERZ HIPPERT

6 - Processo nº: 10875.908815/2021-36 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10875.908817/2021-25 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10875.908819/2021-14 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10875.908821/2021-93 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10875.908823/2021-82 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10875.908829/2021-50 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10875.908831/2021-29 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10875.908833/2021-18 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10875.908835/2021-15 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10875.908837/2021-04 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10875.908839/2021-95 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10875.908841/2021-64 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10875.908843/2021-53 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10875.908845/2021-42 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10875.908847/2021-31 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10875.908849/2021-21 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10875.909946/2023-01 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10875.909948/2023-91 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10875.909949/2023-36 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10875.909950/2023-61 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10875.909951/2023-13 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10875.909952/2023-50 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10875.909953/2023-02 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10875.909954/2023-49 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10875.908813/2021-47 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10875.908825/2021-71 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dirceu Moreira Furtado Lima

Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento