EDITAL DE NOTIFICAçãO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/4º Grupamento de Engenharia/1º Batalhão Ferroviário
- Página
- 21
- ID matéria
- 24104846
EDITAL DE NOTIFICAçãO
NOTIFICO a empresa CONSULT VIAGENS E TURISMO CNPJ 11.955.015/0001-20, via Diário Oficial da União, em referência ao processo administrativo instaurado por meio da Portaria nº 024 - Sect/S1/1º B Fv, de 14 de abril de 2026, com vistas às alegações finais do processo administrativo para apresentação de defesa prévia, caso haja, que devem ser documentas por escrito e enviadas no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para que a empresa exerça o direito do contraditório e da ampla defesa. Informo que os autos da sindicância se encontram à disposição para vistas e cópias do interessado no 1º Batalhão Ferroviário, Rua Marechal Rondon, 200 - Lages-SC, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h, mediante ofício formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
Lages - SC, 6 de julho de 2026.
PAMELA RENATA MARIN 1º Ten OTT
Encarregado do Processo Administrativo