AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Aviso de Chamamento Público
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Nordeste/10ª Região Militar/25º Batalhão de Caçadores
Página: 19
ID matéria: 24104864
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Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA

ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10ª REGIÃO MILITAR - UASG 160555

O Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa/10ª Região Militar (E Avç OCP/10ªRM), no uso de suas atribuições e em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública, COMUNICA a todos os participantes do Sorteio Público da Operação Carro-Pipa, realizado em 02/07/2026, referente aos lotes de rotas do 4º ciclo de contratação para o município de Fartura do Piauí/PI, a ANULAÇÃO do referido ato. A medida foi adotada por AUTOTUTELA, após revisão de ofício realizada por esta Administração, na qual se constatou a exclusão indevida de proponente(s) devidamente habilitado(s) no processo de credenciamento. A anulação tem por finalidade precípua garantir o tratamento isonômico e impessoal a todos os credenciados habilitados, conforme determina o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e a Portaria GM/MDR nº 1.601/2021. É, portanto, por dever de justiça e legalidade que esta Administração corrige o vício identificado, pois a manutenção de ato eivado de ilegalidade não se origina direitos, nos termos da Súmula 473 do STF.

Teresina, PI, 6 de julho de 2026

EVERTON HOLANDA COSTA - Major

Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa