EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária no Maranhão/Diretoria do Foro/Secretaria Administrativa
- Página
- 122
- ID matéria
- 24104913
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que houve o pagamento de multa, no valor de R$ 90,92 (noventa reais e noventa e dois centavos), com os valores da nota fiscal relativa ao processo 0001514-81.2025.4.01.8007.
Fundamentada nas Cláusulas 3.3, 3.7 e 14.11, item e do Contrato nº 13/2023, bem como no art. 87, II da Lei 8.666/93, em razão do não atendimento da obrigação de manter reserva técnica e substituir, no prazo máximo de 2 (duas) horas, o operador de monitor ausente, conforme registrado pelo gestor no documento Informação 22503802, referente aos dias 04/03/2025 e 06/03/2025.
O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a solicitação do acesso deve ser feito ao gestor de contrato através do e-mail (setpol.ma@trf1.jus.br) ou telefone (3214-5706).
Em 3 de julho de 2026.
GERSONILSON SILVA FONSECA
Gestor do Contrato Substituto