DESPACHO SDL-ANP Nº 1.008, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 40
- ID matéria
- 24105068
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.008, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.217397/2026-62, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 732, de de 25 de novembro de 2024, por requerimento do agente autorizado BRASILLEUM ENERGY TRADING LTDA, CNPJ nº 57.751.429/0001-38, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior
DIOGO VALERIO