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ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Ato
Órgão
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página
11
ID matéria
24105209
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ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 8.921 - Processo nº 53504.005691/2026-71: TIAGO MEDICCI SERRANO, CPF nº ***.984.628-**.

Nº 8.922 - Processo nº 53504.005702/2026-12: ASSOCIACAO DE COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES PRIVADAS (ACAP), CNPJ nº 62.192.405/0001-26.

Nº 8.923 - Processo nº 53504.005709/2026-34: EDSON FRANCISCO ROTHER FILHO, CPF nº ***.667.328-**.

Nº 8.924 - Processo nº 53504.005715/2026-91: NUCLEO TV COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 67.739.866/0001-90.

MARCIOA ANTONIO PROTZEK

Gerente Substituto