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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Prefeituras/Estado da Paraíba/Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Página
200
ID matéria
24105160
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo 08 Ao Contrato N° 134/2022

CONCORRÊNCIA N° 00002/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67.

CONTRATADA: EJAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 09.603.358/0001-83.

OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato Original, com vigência a partir de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, baseando-se na Cláusula Segunda -Do Prazo e no § 1º, inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme estabelecida na Cláusula Segunda do Termo Aditivo 08.

FUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, (01/07/2026 a 30/06/2027).

DATA DO TERMO ADITIVO: 01 de julho de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA. Prefeito.