EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento
- Página
- 119
- ID matéria
- 24105197
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 01010.2021-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2026. Partícipes: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) - CNPJ nº 03.535.606/0001-10. Objeto: utilização do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), instituído pelo TJMT, destinado ao gerenciamento e escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, § 1º, do CPC e do art. 1º, § 3º, da Resolução CNJ n. 233/2016. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 03/07/2026. Signatários: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente.