PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Gestão de Pessoas
- Página
- 62
- ID matéria
- 24105269
PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.114382/2025-59, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor FELIPE ANDRADE BONIFÁCIO GOMES, matrícula SIAPE 2131366, Técnico Administrativo, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818765.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA