extrato de TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso
- Página
- 103
- ID matéria
- 24105417
extrato de TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2026. Processo 25052.001271/2024-83, firmado entre a União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena KAYAPÓ-MT e a Milleniun Terceirizada Ltda, inscrita no CNPJ 11.539.025/0001-84, referente a Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - Número de Registro no MTE: MT000140/2026, o que equivale ao reajuste de 8% (oito por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 1/2026, com fundamento no art. 135, da Lei 14.133/21. Com a alteração, o valor da contratação passará a ter valor anual de R$ 3.132.968,79 (três milhões, cento e trinta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos).