Portaria GABDPGF DPGU Nº 940, DE 3 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 940, DE 3 DE julho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014212/2022-72, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal José Lúcio do Nascimento Neto do exercício da função de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG (FCDPU-05), a contar de 7 de julho de 2026.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Rodrigo Braz Barbosa do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 7 de julho de 2026.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Rodrigo Braz Barbosa para exercer a função de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG (FCDPU-05), a contar de 7 de julho de 2026.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal José Lúcio do Nascimento Neto para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Montes Claros/MG, a contar de 7 de julho de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO