EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
- Página
- 75
- ID matéria
- 24105600
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 003/2026 - Processo nº 59553.000737/2018-56, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Araxá/MG, representado pelo Senhor Rubens Magela da Silva. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio nº 875336/2018, no montante de R$ 1.286.281,16, no total de 36 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530023 - Órgão arrecadador 53000, o código do recolhimento 034256 e Referência 59553000737201856. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor.