PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 13, de 3 de JULHO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 13, de 3 de JULHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.616714/2026-97, resolve:

Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.556.558/0001-22, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme 17ª alteração contratual realizada em 24 de fevereiro de 2026.

I - eleição do Sr. Paulo Maurício Fernandes loureiro para o cargo de diretor de compliance;

II - eleição da Sra. Elaine Patrícia Bimbato para o cargo de diretora de controles internos; e

III - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA