PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 14, de 3 de JULHO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 14, de 3 de JULHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 4º e artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.632266/2026-79, resolve:

Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de SCOR REINSURANCE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.360.959/0001-09, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na 26ª alteração contratual, realizada em 11 de maio de 2026:

I - Reeleição do Sr. Gilberto Kaoru Fujita para o cargo de II - Diretor Presidente e Representante;

II - Reeleição do Sr. Fernando Viana dos Reis para o cargo de I Diretor Adjunto e Representante Adjunto; e

III - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA