PORTARIA nº 1.969, de 30 de junho de 2026

PORTARIA nº 1.969, de 30 de junho de 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente, e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.058879/2025-52, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal nº 2.759/2025, publicada no DOU de 23/07/2025, para modificar o fundamento em virtude da condição de beneficiário(a) da Pensão Civil concedida a JÓRIO JOSÉ CARNEIRO BARRETO CRUZ, Mat. SIAPE 07053720, cônjuge inválido da servidora FERNANDA MARCHETTI BARRETTO CRUZ, Matrícula SIAPE 1129548, a partir de 11/07/2025, data da ocorrência do requerimento de concessão de Pensão Civil, de acordo com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, artigo 222 Inciso VII, o qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR