EXTRATO PRÉVIO Nº 10.979/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.979/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.008782/2026-62

Requerente: Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda.

CNPJ: 14.833.690/0001-74

Endereço: Estrada Rural Adão Roik, nº 1.636, Bairro Área Rural, CEP 83835-899, Fazenda Rio Grande/PR.

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: O Responsável Legal da Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda., solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para área de Fermentação, Envase e Finalização localizadas na Planta Aérea industrial - Bactéria, Fazenda Rio Grande/PR para execução da atividade de produção industrial com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio