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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Prefeituras/Estado do Mato Grosso do Sul/Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Página
180
ID matéria
24101237
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 AO CONTRATO 13/2023

DAS PARTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e neste ato, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, inscrito no CNPJ n.: 26.770.119/0001-37, por seu representante legal: RAFAEL TOGNINI PEREIRA, neste ato denominado CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 13/2023, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, exclusivamente, alterar o prazo contratual, prorrogando-o pelo período de 14/07/2026 a 13/09/2026 (dois meses), em razão da necessidade de reprogramação do cronograma físico-financeiro dos serviços, sem qualquer alteração ou acréscimo no valor contratual. Esta prorrogação de prazo se faz necessária devido ao interesse da administração pública na finalização dos serviços da empresa, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e o município, conforme C.I. nº 57/2026 e parecer jurídico nº 2733-2737, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. ASSINAM: HERMES JOSE DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESA, CONTRATANTE E RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, RAFAEL TOGNINI PEREIRA, CONTRATANTA E LEANDRO FERREIRA FEDOSSI, PREFEITO MUNICIPAL.