EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026/SPRF-SP
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em São Paulo
- Página
- 86
- ID matéria
- 24106077
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.100993/2025-62, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Mairinque/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.944.428/0001-20. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 30 de junho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO / Prefeito do Município de Mairinque/SP.