ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Página
- 11
- ID matéria
- 24106135
ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.000154/2008-92. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RADIO TREZE DE MAIO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.989.007/0001-76, no município de Treze de Maio/SC, até 19/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira
Gerente